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03/10/2022 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor tem sessão deliberativa nesta terça-feira (4). Na pauta, estão o PLS 68/2013 , que dá mais força a acordos com os Procons; o PL ...
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30/08/2022 - A Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização e Controle (CTFC) discutiu em audiência pública com juristas o inquérito 4.781 do Supremo Tribunal Federeal (STF), que apura atos antidemocráticos e o uso de ...
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05/07/2022 - Audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) nesta terça-feira (5) reuniu juristas, advogados e magistrados para debater o ativismo judicial e a separação dos Poderes. Autor do requerimento para o encontro ...
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24/05/2019 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou um projeto que garante ao beneficiário de plano de saúde coletivo a possibilidade de acionar o Poder Judiciário ...
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20/03/2019 - O fortalecimento dos Procons e a aprovação de leis para barrar o superendividamento foram defendidos pela presidente da Associação de Procons, Sophia Vial, durante reunião na Comissão de Transparência, ...