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Comissão aprova projetos que beneficiam usuário de plano de saúde e SUS — Senado Notícias

24/05/2019 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou um projeto que garante ao beneficiário de plano de saúde coletivo a possibilidade de acionar o Poder Judiciário ...

Comissão de Assuntos Sociais debate fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS ...

22/05/2019 - Audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu a obrigatoriedade de fornecimento pelo governo de medicamentos de alto custo utilizados por pessoas com doenças raras. O assunto deve ser analisado ...

CCJ aprova fim da isenção irrestrita de custas judiciais nos juizados especiais — Senado Notícias

17/05/2019 - Só as pessoas sem condições financeiras devem ficar isentas do pagamento de custas judiciais nos juizados especiais, estabelece o PLS 227/2018 , aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O ...

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