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Presidentes de tribunais superiores defendem fim do reajuste automático do Judiciário nos ...

16/11/2016 - Em reunião nesta quarta-feira (16) com parlamentares membros da Comissão Especial do Extrateto, os presidentes dos tribunais superiores afirmaram não terem servidores públicos recebendo acima do teto salarial e defenderam ...

Governo deve baixar juros e mudar aposentadoria de servidor para enfrentar deficit previdenciário ...

30/09/2016 - Para enfrentar o deficit previdenciário, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugere redução das despesas com os juros da dívida, mudança do sistema de aposentadoria dos servidores públicos e combate à sonegação. Em ...

CAE quer ouvir Planejamento e Confaz para votar reajuste do Judiciário — Senado Notícias

22/06/2016 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começa a analisar os projetos de lei que autorizam reajustes para servidores do Judiciário ( PLC 29/2016 ) e do Ministério Público da União ( PLC 26/2016 ). As propostas já foram ...

CMO aprova MP que libera ajuda para beneficiários do BPC e do Bolsa Família em Brumadinho ...

18/06/2019 - Aprovada por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a MP 874/2019 liberou o pagamento de R$ 600 em uma única parcela para os moradores de Brumadinho que recebem o Bolsa-Família e o Benefício ...

Prisão especial para juízes e procuradores pode ser extinta — Senado Notícias

01/02/2018 - O fim da prisão especial para magistrados, membros do Ministério Público e das Forças Armadas está determinado em projeto ( PLS 151/2009 ) que aguarda votação do Plenário do Senado. O benefício está previsto na Lei ...

CCJ aprova nomes para o CNJ e para Conselho Nacional do MP — Senado Notícias

07/06/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (7), duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça e uma para o Conselho Nacional do Ministério Público. Para o CNJ foram aprovados ...

Simone Tebet comenta adiamento do projeto sobre abuso de autoridade — Senado Notícias

15/07/2016 - A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) considerou acertado o adiamento da votação do projeto que aumenta a pena para crime de abuso de autoridade ( PLS 280/2016 ). Em entrevista à jornalista Hérica Christian, no programa ...

Relatório de Requião é pela aprovação da PEC que acaba com o auxílio-moradia — Senado ...

23/02/2018 - Relator da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 41/2017 ), que limita o pagamento do auxílio-moradia aos agentes públicos que exerçam cargo eletivo por tempo determinado, o senador Roberto Requião (PMDB – PR ...

Comissão quer independência de Autoridade Nacional de Proteção de Dados — Senado Notícias

04/04/2019 - A Medida Provisória ( MPV 869/2018 ) que institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para editar normas, fiscalizar e aplicar sanções, estabelece que a instituição será composta por cinco diretores nomeados pelo ...

Projeto sobre abuso de autoridade começa a ser analisado na próxima semana — Senado ...

07/07/2016 - A Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição vai se reunir na próxima terça-feira (12) para discutir o projeto que trata do combate ao abuso de autoridade ( PLS 280/2016 ). O presidente ...

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