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Novo Código de Processo Civil deve ser enviado ao Planalto ainda nesta semana — Senado ...

11/02/2015 - A iniciativa é do presidente do Senado, Renan Calheiros, que considera a conclusão da matéria como a maior decisão do Congresso nos últimos anos. O novo Código de Processo Civil tem mais de mil artigos e levou cinco ...

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