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26/11/2020 - O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019 , conhecida como PEC do Voto Impresso, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em pronunciamento nesta ...
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09/10/2020 - Os próximos ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ter mandatos limitado a 10 anos, sendo escolhidos a partir de uma lista tríplice. É o que estabelece uma proposta de emenda à Constituição ( PEC 35/2015 ) que ...
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06/10/2020 - O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou uma proposta de emenda à Constituição ( PEC 37/2020 ) para obrigar o presidente da República, os governadores e os prefeitos a se afastarem do cargo, caso concorram ...
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07/09/2020 - O presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), preveem mais três semanas de debates até a apresentação do relatório, no dia ...
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31/08/2020 - Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) isenta os livros de impostos ( PEC 31/2020 ) . Um projeto enviado pelo governo ao Congresso prevê que o setor, que hoje ...
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31/08/2020 - O governo tem até segunda-feira (31) para enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021. O principal desafio é recuperar a economia no período que se seguir à pandemia de covid-19, sem comprometer ...
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27/08/2020 - O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou uma proposta de emenda à Constituição ( PEC 30/2020 ) que altera o primeiro artigo da Carta Magna e elenca a prevenção e o combate à corrupção como fundamentos ...
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26/08/2020 - Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou em dois turnos nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição ( PEC 26/2020 ) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ...
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21/08/2020 - A sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais nesta quinta-feira (20) impediu a votação pelos senadores da proposta de emenda à Constituição ( PEC 26/2020 ) que torna permanente o Fundo de ...
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18/08/2020 - O Plenário do Senado deverá votar nesta terça-feira (18) quatro projetos. O destaque são as mudanças ao Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503, de 1997 ), que incluem o aumento da validade da habilitação para 10 anos ...