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08/12/2020 - O Senado aprovou o Marco Legal do Reempreendedorismo ( PLP 33/2020 ), que tem objetivo de facilitar a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. A proposta torna os procedimentos mais simples, rápidos e baratos ...
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08/09/2020 - Entre as propostas que estão na pauta de votações do Senado desta quarta-feira (9) estão o PL 5.013/2019 , projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro; o PL 1.095/2019 , ...
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15/07/2020 - Micros e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional poderão renegociar suas dívidas com a União, de acordo com projeto aprovado pelo Senado nesta terça-feira. O PLP 9/2020 estabelece que essas empresas ...
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01/06/2020 - O senador Jorginho Mello (PL-SC) pede que seja incluída na pauta de votações do Plenário um projeto de lei complementar, de autoria dele, que trata do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas ...
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16/12/2019 - CPI do Acidente da Chapecoense define seu plano de trabalho nesta terça (17). A previsão é que a comissão coloque foco no atraso do pagamento de indenização às vítimas e aos familiares das vítimas. A CPI é presidida ...
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07/11/2019 - O Senado aprovou a redução, de 15 para cinco metros, da distância para a manutenção de imóveis ao lado de rodovias desde que cada município aprove essa mudança em seus planos diretores ( PL 693/2019 ). Segundo ...
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06/11/2019 - O Senado Federal criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a demora no pagamento de indenização dos familiares dos jogadores da Chapecoense e das demais vítimas fatais da queda do avião ...
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30/09/2019 - Depois de comandar uma audiência pública sobe o assunto na Comissão de Relações Exteriores (CRE) , o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) anunciou que vai reapresentar uma proposta de emenda à Constituição que ...
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31/07/2019 - O microempresário poderá ficar dispensado de obter registro em outro estado para vender produtos ou serviços. É o que pretende projeto de lei ( PLS 151/2016 ) que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos ...
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04/06/2019 - Florianópolis pode ser a capital nacional da nanotecnologia (tecnologia que trabalha em escala muito pequena, aplicada na produção de dispositivos eletrônicos com as dimensões de átomos ou moléculas). Um projeto com ...