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11/04/2018 - Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou na terça-feira (10) o projeto ( PLS 90/2007 ) que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB- ...
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27/03/2018 - Está de volta nesta terça_feira (27) à pauta de votações do Plenário do Senado o projeto ( PLS 626/2011 ), do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que autoriza a plantação de cana-de-açúcar em áreas já desmatadas nas regiões ...
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12/12/2017 - Proprietários de carros elétricos ou híbridos poderão solicitar instalação de tomadas de recarga, com pagamento de tarifa diferenciada. É o que prevê Projeto de Lei da Câmara ( PLC 65/2014 ) aprovado na Comissão de Serviços ...
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30/11/2017 - Estados exportadores de grãos e minérios poderão voltar a cobrar ICMS desses produtos. É o que estabelece uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 37/2007 ) do senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA) aprovada quarta ...
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06/09/2017 - O transporte público e o não-motorizado poderão receber incentivos do governo federal. Uma proposta ( PLS 11/2013 ) que está na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) destina 5% do imposto dos ...
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31/05/2017 - O Congresso Nacional se reuniu na terça-feira (30) para analisar 18 vetos presidenciais. O único veto rejeitado foi o que tratava da Lei 157/2016 – Complementar , que prevê a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) ...