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22/12/2017 - Em 2017, o Senado aprovou e enviou à sanção presidencial propostas como a reforma trabalhista ( Lei 13.467/2017 ), mudanças nas regras eleitorais ( Lei 13.488/2017 ) e nas normas de adoção de crianças ( Lei 13.509/2017 ...

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20/12/2017 - O aluguel de um satélite brasileiro, a atuação do Brasil no comércio mundial, a Operação Lava Jato e as ações do Exército para conter a violência e o vandalismo em protestos. Esses foram alguns dos principais assuntos ...

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15/12/2017 - O Plenário do Senado aprovou nesta semana proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública ( PEC 24/2012 ) . Os recursos serão usados pelos estados na compra ...

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14/12/2017 - O Plenário do Senado aprovou duas propostas sobre segurança pública. A primeira altera a lei que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) tornando obrigatória ...

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13/12/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório de avaliação da Política Nacional de Segurança Pública. O tema foi analisado pelos integrantes da CCJ durante 2017. Entre as ...

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13/12/2017 - O Congresso Nacional decidiu manter o veto do presidente da República ao porte de armas para agentes de trânsito ( Veto 38/2017 ). Representantes da categoria que acompanharam a sessão lamentaram a decisão, que ...

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12/12/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) volta a analisar nesta quarta-feira (13) o projeto que estabelece a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas no país ( PLS 186/2014 ). De acordo com ...

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12/12/2017 - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública ( PEC 24/2012 ). O objetivo é o de ...

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12/12/2017 - O Senado em Dois Minutos desta terça-feira (12) destaca a aprovação da proposta que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (PEC 24/2012 ); a aprovação da medida provisória que libera impostos ...

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11/12/2017 - A reportagem especial A Culpa é do Estuprador , produzida pela Rádio Senado, conquistou o segundo lugar no Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, organizado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos e pela Ordem ...

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