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Projeto sobre abuso de autoridade começa a ser analisado na próxima semana — Senado ...

07/07/2016 - A Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição vai se reunir na próxima terça-feira (12) para discutir o projeto que trata do combate ao abuso de autoridade ( PLS 280/2016 ). O presidente ...

Jucá: Projeto que pune abuso de autoridade não será votado às pressas — Senado Notícias

14/10/2016 - O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto que pune a prática do abuso de autoridade ( PLS 280/2016 ), afirmou que a proposta não será votada “a toque de caixa” pelo Senado. Ele informou que marcará para ...

Renan convida Janot e Moro para debater projeto que aumenta pena para abuso de autoridade ...

10/11/2016 - O presidente do Senado, Renan Calheiros, deve anunciar na próxima quarta-feira (16) o novo relator do projeto que aumenta a pena para o abuso de autoridade ( PLS 280/2016 ). O parecer estava sendo elaborado pelo ...

Senadores tentam retirar urgência do projeto que aumenta a pena do abuso de autoridade ...

05/12/2016 - Um grupo de senadores quer adiar para o ano que vem a votação do projeto ( PLS 280/2016 ) que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade. O relator da matéria, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, ...

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