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04/10/2022 - Senadores aprovaram a medida provisória (MP 1119/2022 ) que reabre até 30 de novembro o prazo de adesão à previdência complementar para os servidores públicos federais dos três Poderes da União. A matéria foi ...
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01/09/2022 - O Senado deve analisar a MP 1.119/2022 , que reabre o prazo para que servidores públicos federais civis possam migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar ( ...
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31/05/2022 - O governo federal reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para servidores públicos interessados migrarem para o regime de previdência complementar. A janela de transferência foi aberta pela Medida Provisória (MP ...
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11/02/2022 - O Plenário aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei complementar ( PLP 150/2020 ) que retoma a contagem do tempo de serviço entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para servidores públicos das áreas da saúde ...
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05/05/2020 - Aprovado pelo Senado no sábado (2), o projeto que destina R$ 60 bilhões para estados e municípios em função da pandemia do coronavírus ( PLP 39/2020 ) traz como contrapartida a suspensão de concursos públicos e ...
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22/10/2019 - O Plenário do Senado discute nesta terça-feira (22) a reforma da Previdência para votação em segundo turno. A oposição apresentou quatro destaques para retirar as novas regras relacionadas às aposentadorias especiais ...
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23/09/2019 - Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado ( CDH ) na sexta-feira (20), o economista Pedro Paulo Bastos, professor da Universidade de Campinas, questionou os dados usados ...
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04/04/2019 - O Senado voltará a discutir a Proposta de Emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor público que ingressou no serviço até 2003 e foi aposentado por invalidez permanente. A proposta ( PEC 56/2014 ...
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18/03/2019 - Especialistas que participaram de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) sobre os efeitos da reforma da Previdência ( PEC 6/2019 ) se mostraram preocupados com a retirada dos direitos ...
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03/10/2018 - Logo após as eleições serão indicados os integrantes da Comissão Mista da Medida Provisória 853/2018 , que reabriu o prazo de adesão à Funpresp encerrado no dia 29 de julho. A Fundação de Previdência Complementar ...