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CAE aprovou obrigação de cardápio em braile e isenção de IR para pessoas com doenças ...

23/07/2015 - A isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças degenerativas foi um dos projetos ( PLS 315/2013 ) aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) no primeiro semestre. Para o senador Romero ...

Dedução de gasto com empregado doméstico no IR aguarda votação na CCJ — Senado Notícias

21/10/2014 - Projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR), em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permite que o empregador inclua nas deduções do Imposto de Renda os valores gastos com salário do empregado ...

Governo volta a adiar decisão sobre correção da tabela do IR — Senado Notícias

24/03/2017 - A decisão do governo sobre a correção da tabela do Imposto de Renda foi adiada mais uma vez. Senadores cobram um ajuste da tabela com base no índice de inflação.

CCT aprova projetos que destinam recursos federais para pesquisa — Senado Notícias

29/05/2019 - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou dois projetos ( PL 776/2019 e PLS 181/2018 ) que buscam garantir mais recursos federais para as atividades de pesquisa. O PL 776 ...

Aguardam votação na Câmara projetos sobre esclerose múltipla e amiotrófica — Senado Notícias

28/08/2017 - Aguardam votação na Câmara dos Deputados dois projetos aprovados pelo Senado que beneficiam Pessoas com esclerose múltipla e amiotrófica. O PLS 315/2013 isenta do Imposto de Renda os portadores da doença e ...

Governo deve editar nova MP para corrigir tabela do Imposto de Renda — Senado Notícias

08/12/2014 - O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), informou que será editada durante o recesso parlamentar nova medida provisória para atualizar a tabela do Imposto de Renda . A correção de 4,5% constava da MP 644/ ...

Relator pretende reduzir alíquota máxima do Imposto sobre Grandes Heranças — Senado Notícias

17/08/2016 - O novo imposto sobre grandes heranças e doações, a ser cobrado pela União, poderá ter alíquota máxima de 8%, em vez de 27,5%, como previsto. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015 , senador ...

Técnicos do Ipea dizem na CAE que imposto para ricos pode gerar R$ 99 bi — Senado Notícias

25/10/2016 - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debateu, nesta terça-feira (25), alternativas à Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos. O economista André Calixtre, do Instituto de Pesquisas Econômicas ...

Avança projeto que visa acelerar análise de declarações retidas pela Receita — Senado Notícias

04/12/2017 - O contribuinte que está na malha fina poderá apresentar documentação para comprovar dados da Declaração de Imposto de Renda mesmo sem ter sido chamado a fazer isso. É o que estabelece projeto de lei ( PLS 354/2017 ...

Tributos para empresas no Brasil e em paraísos fiscais podem ser equiparados — Senado Notícias

06/07/2017 - Tributos para empresas no Brasil e em paraísos fiscais podem ser equiparados. Um projeto de lei ( PLS 535/2015 ) do senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES) que equaliza a alíquota do Imposto de Renda foi aprovado na Comissão ...

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