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01/11/2022 - No pronunciamento feito 45 horas após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Jair Bolsonaro declarou que vai respeitar a Constituição, mas ponderou que os bloqueios dos caminhoneiros são um protesto contra ...
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10/10/2017 - O projeto que torna crime o incentivo à automutilação de criança ou adolescente ( PLS 664/2015 ) foi enviado para análise da Câmara dos Deputados. Aprovado pelo Senado, a proposta do senador Ciro Nogueira ( ...
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13/09/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) aprovou proposta ( PLS 664/2015 ) do senador Ciro Nogueira (PP–PI) que torna crime o incentivo à automutilação de criança ou adolescente. A proposta penaliza, ...