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22/12/2017 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor ( CTFC ) aprovou em 2017 uma série de projetos de lei com o objetivo de ampliar direitos dos consumidores. Entre as propostas ...
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22/12/2017 - Além de novas regras eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral também prevê a divulgação de diretrizes para combater as notícias falsas durante o período eleitoral. Mas, segundo alguns senadores, o controle da internet não ...
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20/12/2017 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 10 resoluções com as regras das eleições de 2018. Os cidadãos vão às urnas no dia 7 de outubro para votar para presidente da República, governador, dois senadores por estado ...