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13/03/2024 - A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto ( PL 4.436/2020) que tipifica o crime de corrupção no setor privado, com penas de dois a cinco anos a quem oferecer ou receber vantagem indevida na posição de ...
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05/09/2023 - A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR) para que bens apreendidos pela justiça em processos que envolvam o crime de tráfico de drogas não sejam devolvidos ...
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16/11/2022 - Marcada para esta quarta-feira (16/11), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi adiada por falta de quórum. Entre os itens na pauta estava a proposta de emenda à Constituição que insere como ...
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01/11/2022 - Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda à Constituição ( PEC 30/2020 ) para inserir na Carta Magna, como fundamento da República, a prevenção e o combate à corrupção. Apresentada ...
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25/06/2021 - A sexta-feira (25) na CPI da Pandemia foi dedicada a ouvir o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde. Eles confirmaram a pressão contra o servidor para liberação da Covaxin ...
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14/06/2021 - Tramita no Senado um projeto de lei que prevê a destinação prioritária do dinheiro recuperado de crimes de corrupção para a pesquisa, produção e compra de vacinas ( PL 2.105/2021 ). O autor, senador Marcos do Val ( ...
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27/08/2020 - O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou uma proposta de emenda à Constituição ( PEC 30/2020 ) que altera o primeiro artigo da Carta Magna e elenca a prevenção e o combate à corrupção como fundamentos ...
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12/12/2019 - O Plenário do Senado aprovou o pacote anticrime , que aumenta penas e dificulta a progressão de regime para presos. A proposta também prevê a prisão imediata, pelo tribunal do júri, de condenados por assassinato ( PL ...
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04/07/2019 - O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou nesta quarta-feira (3) seu relatório ao projeto que trata de mudanças na legislação contra o crime organizado, crimes com grave violência e corrupção ( PL 1.864/2019 ...
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05/04/2019 - Relator do projeto anticrime de Sergio Moro, — que trata do combate à corrupção, do crime organizado e da prisão em segunda instância — o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) convidou especialistas e o próprio ministro ...