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24/04/2024 - Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que amplia de 20% para 30% a reserva das vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais ( PL 1.958 ...
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22/04/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (23) um projeto de lei ( PL 299/2023) que possibilita o direito à desaposentadoria. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o retorno ao trabalho ...
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18/04/2024 - A Comissão de Educação discutiu em audiência pública, nesta quinta-feira (18), um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a Campanha Abril Verde de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais ...
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18/04/2024 - Duas comissões do Senado discutiram esta semana o Programa Nova Indústria Brasil. Lançada em janeiro pelo Poder Executivo, a NIB tem como meta impulsionar o desenvolvimento industrial do Brasil até 2033.
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16/04/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) o projeto ( PL 5331/2023 ) que determina que laboratórios públicos nacionais desenvolvam os princípios ativos para tratar as doenças socialmente ...
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15/04/2024 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fez nesta segunda-feira (15) uma audiência pública para discutir o pagamento do piso nacional do magistério. O reajuste é calculado anualmente em janeiro, pelo governo federal, ...
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11/04/2024 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fez nesta quinta-feira (11) uma audiência pública para marcar o lançamento da Cartilha da Vereadora , uma publicação do Senado Federal. O documento busca orientar mulheres que ...
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09/04/2024 - A Comissão de Educação e Cultura (CE) decidiu nesta terça-feira (9) avaliar neste ano a implementação de cotas raciais nos editais do Ministério da Cultura. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que as políticas ...
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09/04/2024 - A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou a inclusão de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), em audiência pública a ser promovida pelo colegiado para debater a divulgação dos documentos chamados Twitter Files ...
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08/04/2024 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu em audiência pública, nesta segunda-feira (8), a negociação coletiva de trabalho no setor público. O Congresso Nacional ratificou em 2010 dois textos da Organização Internacional ...