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Plenário pode votar proibição de indicações políticas em agências reguladoras — Senado Notícias

24/05/2019 - O projeto que cria a Lei das Agências Reguladoras ( PLS 152/2013 ) foi aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e está pronto para deliberação ...

Projeto submete atos normativos das agências reguladoras a consulta pública — Senado Notícias

26/01/2018 - As agências reguladoras foram criadas para realizar o papel de organização e fiscalização de serviços públicos que são concedidos à iniciativa privada. A mais nova é a Agência Nacional de Mineração (ANM), que substitui ...

Fiscalização de obras é tema de debate na Comissão Senado do Futuro — Senado Notícias

16/02/2018 - A Comissão Senado do Futuro realizou debate na quinta-feira (15) sobre a fiscalização de obras públicas. A audiência pública foi motivada pela queda de um viaduto na região central de Brasília, no início de fevereiro. Durante ...

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