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Proposta de inspeção sanitária por agente privado é analisada em estudo da Consultoria ...

29/03/2017 - A Consultoria Legislativa do Senado publicou um estudo sobre projetos em discussão no Senado que procuram aprimorar os setores de defesa agropecuária e de inspeção de produtos de origem animal. De autoria do ...

CRA debate condições de trabalho nos frigoríficos — Senado Notícias

14/08/2017 - A preocupação com as condições de trabalho nos frigoríficos está em pauta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Os senadores da comissão debateram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2012 , que reduz ...

Silvicultura poderá sair da relação de atividades potencialmente poluidoras — Senado Notícias

10/08/2015 - A silvicultura, atividade que consiste no plantio de mudas florestais, não deverá ser considerada potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais. A mudança está prevista em projeto de lei ( PLS 214/2015 ) do ...

Mão de obra escrava: projeto proíbe empréstimo subsidiado a produtor rural condenado ...

03/09/2015 - O projeto (PLS) 540/2011 proíbe que as cooperativas e produtores rurais condenados por usar trabalho escravo tenham acesso a empréstimos e financiamentos com juros subsidiados pelo governo. No texto original do ...

Comissão de Agricultura debate jornada de trabalho em frigoríficos — Senado Notícias

17/05/2017 - Audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debateu nesta quarta-feira (17) o limite de seis horas diárias de trabalho em frigoríficos. Hoje a jornada máxima de trabalho é de 8 horas, mas fiscalização ...

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