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Comissões mistas vão analisar MPs sobre dívidas dos estados e juros bancários — Senado ...

07/06/2017 - Foram instaladas, nesta quarta-feira (7), no Congresso, três comissões mistas destinadas a examinar e dar parecer sobre novas medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer. A MPV 777/2017 institui a Taxa ...

Líder do governo descarta votação da cessão onerosa neste ano — Senado Notícias

18/12/2018 - O líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR) descartou votação da cessão onerosa do Pré-Sal ( PLC 78/2018 ) em Plenário por falta de garantia dos repasses para estados e municípios. O projeto da venda do Pré ...

CAE vota na terça projeto que permite antecipação de receitas da exploração de petróleo ...

15/05/2015 - A Comissão de Assuntos Econômicos vota na terça-feira o Projeto de Resolução do Senado 15/2015 que permite a antecipação de receitas da exploração de petróleo e gás natural. Essa antecipação poderá ser pedida ...

CAE aprova projeto que destina recursos para arborização urbana — Senado Notícias

27/02/2018 - Os municípios poderão criar uma taxa para autorização de serviços de poda e corte de árvores. Os valores arrecadados com a taxa e com multas ambientais serão destinados à arborização urbana e à recuperação de áreas ...

Senadores defendem projeto que revisa dívidas de estados e municípios pela inflação — Senado ...

15/02/2016 - Apesar de elogiarem o decreto 8.616/2015 , que trata dos indexadores das dívidas de estados e municípios, senadores defenderam na sessão desta segunda-feira (15) o projeto ( PLS 561/2015 ) que revisa os débitos desses ...

Presidente da CCJ quer avaliar a Política Nacional de Segurança Pública — Senado Notícias

21/11/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) promove nesta terça-feira (21) uma audiência pública proposta pelo presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB–MA), para avaliar os resultados ...

Flexa defende mudanças na distribuição de recursos entre entes federados — Senado Notícias

08/12/2017 - O Plenário do Senado aprovou, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que aumenta repasses para o Fundo de Participação dos Municípios ( PEC 29/2017 ). O senador ...

Comissão aprovou ajuda para cidades em estado de calamidade pública — Senado Notícias

18/07/2016 - A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoveu quatro audiências públicas neste semestre. Foram debatidos temas como a implementação da Zona Franca Verde e a inclusão de 13 municípios à Região ...

'Senado em Dois Minutos' mostra os destaques desta quarta-feira — Senado Notícias

06/12/2017 - O Senado em Dois Minutos desta quarta-feira (6) destaca a aprovação da PEC que aumenta repasses para o Fundo de Participação dos Municípios ( PEC 29/2017 ), da PEC que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento ...

Armando Monteiro diz que mudança na cobrança do ISS vai beneficiar municípios — Senado ...

02/06/2017 - Em entrevista ao programa Senado em Revista, da Rádio Senado , o senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que a derrubada do veto à lei de redistribuição do Imposto Sobre Serviços ( ISS) permitirá que R$ 6 bilhões ...

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