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CAE aprova regras para o exercício da atividade de guarda-vidas — Senado Notícias

03/04/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ) aprovou projeto ( PLC 66/2011 ) para o exercício da atividade de guarda-vidas. O profissional deverá ter mais de 18 anos, ensino fundamental completo e formação em curso próprio ...

Produtos da Amazônia Ocidental poderão ter isenção de IPI — Senado Notícias

02/08/2017 - Os produtos feitos na Amazônia Ocidental com matérias-primas da própria região poderão ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é o que propõe um projeto de lei ( PLS 210/2010 ) aprovado nesta ...

Projeto estabelece ajuda financeira para vítimas de enchentes — Senado Notícias

23/01/2017 - Projeto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) quer garantir o acesso das vítimas de enchentes a ajuda financeira. A ideia do PLS 102/2015 é destinar um valor em cartão que poderá ser usado para aquisição de material de ...

Benefício às famílias atingidas por desastres ou calamidades na pauta da CDR — Senado Notícias

08/06/2015 - O projeto ( PLS nº 102/2015 ) do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) que facilita a concessão de benefício às famílias atingidas por desastres ou calamidades está pronto para ser votado na Comissão de Desenvolvimento Regional ...

Quatro municípios do Acre podem ganhar área de livre comércio — Senado Notícias

30/08/2017 - Quatro municípios do Acre na fronteira com Bolívia e Peru vão ganhar áreas de livre comércio. Proposta com esse teor ( PLS 184/2017 ) foi aprovada nesta quarta-feira (30) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ...

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