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03/10/2023 - O Plenário aprovou o Desenrola Brasil, programa que concede descontos em dívidas de até R$ 5 mil, juros de 1,99% ao mês, até 60 meses para pagar, além da limitação dos juros do rotativo e portabilidade da dívida do cartão ...

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05/07/2023 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o chamado Marco Legal das Garantias ( PL 4.188/2021 ), que tem o objetivo de facilitar a recuperação de bens em caso de inadimplência e, com isso, reduzir riscos e taxas ...

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21/03/2023 - Os senadores aprovaram a MP 1.139/2022 que prorroga para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto também ...

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06/03/2023 - O projeto de lei que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito dos bancos públicos federais, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, será agora analisado pelo Senado. Entre outros pontos, a proposta ...

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29/11/2022 - O Senado aprovou a Medida Provisória que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Dos 45% de margem, 5% ficarão reservados exclusivamente para amortização de despesas ...

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27/09/2022 - O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) afirmou que o governo atendeu parcialmente ao pedido sobre as regras do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Segundo o decreto, o valor máximo das parcelas ...

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08/09/2022 - O presidente Jair Bolsonaro vetou parcialmente a Lei que criou o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, o Renovar. A lei teve origem na Medida Provisória ( MPV 1.112/2022 ) aprovada pelo ...

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31/08/2022 - O Senado aprovou a Medida Provisória que aumenta provisoriamente a tributação de bancos, corretoras de câmbio e seguradoras ( MPV 1.115/2022 ). A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras ...

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16/08/2022 - A partir do dia 5 de setembro, estará liberado o crédito consignado de até 40% para quem recebe benefícios sociais. Preocupado com os juros praticados, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pediu ao governo que limite ...

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03/08/2022 - O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), sete mensagens presidenciais solicitando operações de contratação de crédito externo para seis estados. O empréstimo de maior valor é o de 550 milhões de dólares entre a Corporação ...

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