Refinar a pesquisa:
Intervalo personalizado
Áudios
06/08/2021 - O governo vetou o projeto de lei ( PL 827/2020 ) que suspendia até o final do ano as ações de despejo de imóveis. O veto segue agora para a análise do Congresso Nacional. O benefício dependeria de o locatário demonstrar ...
Áudios
14/06/2021 - O Senado debateu em sessão temática na sexta-feira (11) o projeto de lei que suspende até o final de 2021 as ações de despejo de caráter coletivo ( PL 827/2020 ) . O benefício dependerá de o locatário demonstrar a ...
Áudios
19/05/2020 - O projeto de lei que cria regras transitórias para o regime jurídico privado, aprovado em abril pelo Plenário do Senado, voltará a ser analisado pelos senadores. O texto foi aprovado na forma de texto substitutivo pela Câmara ...
Áudios
25/07/2018 - Os senadores deverão retomar a votação de regras para a devolução de imóveis adquiridos na planta. O projeto ( PLS 288/2017 ) do senador Dalírio Beber (PSDB–SC) está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ...