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Intervalo personalizado
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01/12/2023 - Projetos de lei aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) garantem ingresso sem acréscimo pra pessoas obesas em transportes e eventos culturais ( PL 3.461/2020 ), reserva de vagas ...
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30/11/2023 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta quinta-feira (30) o projeto que estende medidas protetivas da Lei Maria da Penha para idosos e pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada ...
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09/03/2023 - O senador Humberto Costa (PT-PE) foi eleito presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para o biênio 2023-2024. Ele destacou que todos os partidos terão voz no colegiado, que priorizará as áreas de assistência ...
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27/02/2023 - A partir desta semana, os grupos considerados prioritários terão acesso à vacina bivalente contra a covid-19. Esse tipo de imunizante tenta combater tanto a cepa original do vírus quanto as subvariantes da ômicron. O senador ...
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04/01/2023 - A Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) divulgou no final de 2022 o estudo A Mulher no Orçamento, da série Orçamento em Discussão. O documento é assinado por Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos, consultora ...
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25/11/2022 - O projeto deixa claro que os auxílios emergenciais pagos a vítimas do desastre ambiental de Brumadinho (MG) em 2019 não podem ser computados como aumento da renda familiar dos atingidos, o que poderia bloquear ...
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26/08/2022 - Com a sanção da Lei 14.439 de 2022 fica ampliado até 2027 o prazo para que cidadãos e empresas possam deduzir do Imposto de Renda a doação feita para projetos esportivos. A nova legislação altera ainda as alíquotas ...
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03/06/2022 - Foi sancionado o projeto na última quarta-feira (1 º) o PL 5.102/2019 , que deixa expresso na legislação o direito de atendimento prioritário a acompanhantes de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, ...
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12/05/2022 - A comissão de juristas que analisa a regulamentação da inteligência artificial debateu nesta quinta-feira (12) formas de evitar com que a tecnologia reproduza padrões excludentes e de discriminação. Os especialistas ...
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27/04/2022 - O Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que estende aos acompanhantes a prioridade garantida a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, quando sua presença for imprescindível ...