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23/03/2023 - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debateu nesta quinta-feira (23) o bloqueio anunciado pelo BNDES a produtores com indícios de desmatamento ilegal. Representantes do banco, do Instituto Brasileiro ...
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13/03/2023 - O Plenário do Senado pode votar nesta semana a validade indeterminada para laudos de pessoas com deficiências irreversíveis ( PL 3.660/2021 ). Também estão na pauta a criação de frentes parlamentares, acordos ...
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06/03/2023 - Pelo menos dois projetos de lei já foram apresentados neste ano para restringir operações do BNDES no exterior. Um deles ( PL 87/2023 ), do senador Plínio Valério (PSDB-AM), proíbe o BNDES de emprestar a governos ...
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08/02/2023 - Nas centenas de projetos apresentados no Congresso Nacional na primeira semana dos trabalhos legislativos de 2023, destacam-se as pautas tributárias, trabalhistas, ambientais e de segurança pública. Requerimentos para ...
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22/12/2022 - O Congresso Nacional aprovou quatro projetos de lei que destinam recursos adicionais a diversos ministérios, como forma de favorecer a execução de ações como o repasse de recursos à cultura, desenvolvimento sustentável ...
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29/06/2022 - Ficou para esta quinta-feira (30) a votação da proposta de aumento do Auxílio Brasil e vale gás, de subsídios para o transporte gratuito de idosos e o etanol e de criação de um auxílio-diesel para caminhoneiros autônomos ...
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12/05/2022 - A comissão de juristas que analisa a regulamentação da inteligência artificial debateu nesta quinta-feira (12) formas de evitar com que a tecnologia reproduza padrões excludentes e de discriminação. Os especialistas ...
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10/11/2021 - A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira, dois projetos para viabilizar o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo. O PLN 26/21 abre crédito especial de R$ 9364 bilhões para pagar o novo programa ...
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05/10/2021 - O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta terça-feira, o relatório sobre a PEC 110/2019 da reforma tributária. O anúncio foi feito após uma reunião no gabinete da Presidência do Senado. O relatório unifica a ...
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03/01/2020 - O prazo de execução de dívidas trabalhistas pode passar de 45 para 15 dias. Essa mudança é prevista num projeto de lei ( PL 2.830/2019 ) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), já aprovado pela Comissão de Assuntos ...