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CDH vai debater proteção do Estado a crianças e adolescentes — Senado Notícias

29/06/2016 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai promover audiência pública para discutir a proteção do Estado à criança e ao adolescente. O debate foi solicitado pelo senador Telmário Mota (PDT- ...

CCJ pode votar aumento da pena por injúria quando a vítima for criança ou adolescente ...

29/11/2018 - O crime de injúria, se praticado contra criança ou adolescente, pode passar a ter pena aumentada em um terço. É o que determina projeto de lei ( PLS 42/2016 ) que na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado ...

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