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20/12/2022 - A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o novo texto PL 1.459/2022 (Substitutivo-CD) da Câmara ao projeto de lei do Senado ( PLS 526/1999 ) que modifica regras para registro, comercialização e uso dos pesticidas no ...
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22/11/2022 - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reuniu nesta terça-feira (22) em audiência pública para discutir o projeto de lei ( PL 1.459/2022 ) que estipula a flexibilização das regras para o uso, ...
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01/06/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o substitutivo do senador Cidinho Santos (PR-MT) ao PLS 750/2011 , de autoria do senador licenciado e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi, que cria ...
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25/02/2016 - A Medida Provisória ( MPV nº 693/2015 ), que permite o porte de armas a auditores fiscais e concede incentivos às companhias de energia elétrica durante as olimpíadas, foi aprovada na Comissão Mista de análise ( CMMPV ...
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16/02/2016 - O microempreendedor individual poderá utilizar a sua própria residência como sede da empresa. É o que estabelece projeto ( PLC 167/2015 ) aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ...
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26/01/2016 - Redução do horário para descanso dos trabalhadores será analisada na Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ). Atualmente o intervalo para quem trabalha oito horas deve ser de pelo menos sessenta minutos. O objetivo ...
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13/01/2016 - A safra recorde de 210 milhões toneladas de grãos registrada em 2015 foi lembrada pelos senadores. Eles elogiaram o bom desempenho do agronegócio, que continua a mostrar resultados positivos, apesar da crise que ...
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13/01/2016 - O projeto de lei do Senado PLS 285/2015 , de autoria do senador Blairo Maggi (PMDB-MT) prevê que empresas com 15 ou mais empregados tenham cotas de, no mínimo, 1% para beneficiários reabilitados e pessoas com ...
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12/01/2016 - Um projeto de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) estabelece que, se os candidatos não puderem fazer as provas nas datas e horários estabelecidos, em razão da religião, a instituição responsável pela seleção terá ...
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12/01/2016 - A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou em 2015 projetos que reduzem impostos ou dão incentivos para empresas e pessoas que investirem na geração da própria energia. Ouça mais informações com o repórter ...