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27/03/2023 - Os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar devem eleger nesta terça-feira (28) o presidente e o vice-presidente do colegiado. Os 15 titulares e 15 suplentes são responsáveis por analisar representações por ...
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28/02/2023 - Até quinta-feira (2) os líderes dos três blocos partidários do Senado devem indicar os nomes para as presidências e vice-presidências das comissões permanentes. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ...
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29/11/2022 - Com 28 assinaturas, a PEC da Transição ( PEC 32/2022 ) já foi protocolada e será agora discutida na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta do novo governo retira do teto de gastos R$ 198 bilhões pelo prazo de ...
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22/09/2021 - O Senado revogou as coligações em eleições proporcionais mas manteve incentivos para candidaturas de negros e mulheres em eleições. A proposta de emenda à Constituição ( PEC 28/2021 ) que faria uma minirreforma ...
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13/09/2021 - Volta para o Senado a proposta de mudança nas regras do Código Eleitoral sobre distribuição de vagas não preenchidas para cargos de deputados federais, estaduais e vereadores. A alteração, feita na Câmara dos Deputados ...
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28/01/2021 - O Senado escolhe seu novo presidente para os próximos dois anos nesta segunda-feira (1 .º ). De acordo com o Regimento Interno do Senado e com decisão do Supremo Tribunal Federal, a votação é secreta, em cédula ...
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15/11/2020 - Uma mudança na Constituição em 2017 proibiu as coligações de partidos nas eleições proporcionais — vereadores e deputados estaduais e federais. E este ano é o primeiro em que essas regras estão sendo aplicadas. Na ...
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12/06/2020 - O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, anunciou que devolveu a medida provisória ( MP 979/2020 ) que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades federais no ...
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27/11/2019 - Deputados e senadores que ficarem por mais de 90 dias sem filiação a partido político poderão perder o mandato. É o que diz proposta de emenda constitucional ( PEC 54/2016 ) que está em análise na Comissão de ...
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07/02/2019 - As 13 comissões permanentes do Senado já começam a ter um perfil definido, com a escolha dos partidos que vão comandá-las. As comissões de Constituição, Justiça, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos ...