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21/03/2024 - A proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga ( PEC 45/2023 ) já cumpriu duas das cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno em Plenário. ...
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13/03/2024 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição ( PEC 72/2023 ), de iniciativa do senador Cleitinho ( Republicanos-MG), que livra da incidência do IPVA os veículos terrestres com mais de 20 ...
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29/02/2024 - Após reunião com os líderes partidários, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou para os próximos dias a apresentação do relatório do novo Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ), que vai unificar toda a legislação ...
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25/10/2023 - A Comissão de Educação (CE) debateu em audiência pública nesta terça-feira (24) os avanços no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e suas contribuições mais recentes para a educação, a segurança ...
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23/10/2023 - O Plenário do Senado deve votar nesta semana a revisão da Lei de Cotas no ensino federal. Entre as mudanças previstas no PL 5.384/2020 está a reserva de no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais ...
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06/10/2023 - Em 5 de outubro de 1988, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, declarou promulgada a Constituição de 1988, chamada de ''Constituição Cidadã''. Em sessão solene na quinta-feira ...
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05/10/2023 - A Constituição Federal completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Nestas três décadas e meia, o Congresso aprovou mais de 130 mudanças no texto original. O senador Paulo Paim (PT-RS), que foi deputado federal constituinte ...
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13/09/2023 - O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 7/2018 , que iguala as condições para integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública ...
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13/09/2023 - As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Relações Exteriores (CRE) deverão iniciar estudos para elaborar projeto com o objetivo de adequar a legislação brasileira a uma decisão do Supremo Tribunal Federal ...
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11/09/2023 - O Plenário pode votar esta semana proposta de emenda à Constituição ( PEC 7/2018 ) que iguala as condições para integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração ...