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Proposta facilita licenciamento de tecnologia da Embrapa para agricultores — Senado Notícias

09/03/2017 - Um projeto de lei do senador Alvaro Dias (PV-PR) pretende facilitar o licenciamento de tecnologias da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para agricultores ( PLS 39/2017 ). O texto prevê a cobrança de ...

CAE aprovou, em 2017, a convalidação de incentivos fiscais estaduais — Senado Notícias

03/01/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ( CAE ) aprovou, em 2017, proposta para aliviar a carga tributária de franqueados dos Correios ( PLC 59/2016 ) e projeto que busca evitar que as loterias sejam usadas para ...

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