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CCJ vai discutir o projeto do abuso de autoridade em audiências públicas — Senado Notícias

31/03/2017 - Na próxima semana a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai realizar audiências públicas para discutir o projeto que define e amplia as penas para os casos de abuso de autoridade.

Senadores condenam tentativa de quebra de sigilo de jornalista — Senado Notícias

05/12/2016 - As manifestações ocorreram depois que uma decisão judicial de primeira instância determinou a quebra de sigilo de informações para identificar a fonte de reportagens publicadas em 2012 pelo jornal Folha de S.Paulo. A ...

Novo relatório de projeto sobre abuso de autoridade inclui sugestão de Sérgio Moro — Senado ...

02/12/2016 - O novo relatório do projeto (PLS 280/2016 ) que aumenta a pena para abuso de autoridade já está pronto, mas será submetido ao crivo dos senadores antes de ir ao Plenário. A proposta atende parcialmente a um pedido ...

CDH discute abuso de autoridade com juristas — Senado Notícias

10/10/2017 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado ( CDH ) ouviu nesta terça-feira (10) juristas sobre abuso de autoridade e imparcialidade dos juízes. Os participantes alertaram que os casos de violações ...

Renan defende devolução do extrateto recebido nos últimos cinco anos — Senado Notícias

14/12/2016 - O presidente do Senado, Renan Calheiros, defende a devolução dos recursos recebidos por servidores públicos acima do teto constitucional nos últimos cinco anos. Renan disse ainda que quer votar até quinta-feira (15) o ...

CCJ aprova medidas contra a corrupção com punição para abusos de autoridade — Senado ...

26/06/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou projeto de lei que amplia penas para os crimes de corrupção, criminaliza o caixa dois eleitoral e facilita a recuperação de bens ou valores desviados ...

Requião diz que projeto que pune abuso de autoridade não é retaliação à Lava Jato — Senado ...

24/03/2017 - O relator do projeto de lei que pune o abuso de autoridade ( PLS 280/2016 ), senador Roberto Requião (PMDB-PR), fez alterações no texto e ressaltou que as mudanças não têm relação com operações como a Lava Jato, ...

Jader Barbalho defende projeto que aumenta penas para abuso de autoridade — Senado Notícias

25/11/2016 - O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) afirmou que o juiz federal Sérgio Moro será bem recebido no debate sobre o projeto que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade ( PLS 280/2016 ), marcado para o dia 1º ...

Requião apresentará dia 19 de abril relatório sobre abuso de autoridade — Senado Notícias

06/04/2017 - A previsão do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para a entrega do novo relatório sobre a regulamentação do crime de abuso de autoridade é 19 de abril. Ele fez o anúncio nesta quarta-feira (5) no início da reunião da ...

CCJ recebe sugestões de Janot ao projeto sobre abuso de autoridade — Senado Notícias

03/04/2017 - As sugestões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao projeto que pune o abuso de autoridade foram encaminhadas nesta segunda-feira (3) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, para a Comissão de ...

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