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13/08/2020 - Para minimizar o impacto da pandemia de covid-19 na educação privada, o senador Dário Berger (MDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 4.021/2020 , que prevê uma ajuda estimada em R$ 40 bilhões para o ensino fundamental ...
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26/08/2019 - O FGTS poderá ser utilizado para pagamento de cirurgias essenciais à saúde e de curso superior. Proposta com este objetivo foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais ( PL 1.540/2019 ). Para o senador Styvenson ...
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16/11/2015 - O senador Reguffe (PDT-DF) apresentou projeto ( PLS 715/2015 ) para permitir o uso do FGTS para pagamento de cursos de ensino superior e profissionalizante. Atualmente, a lei permite que o trabalhador saque os ...