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01/09/2020 - O Senado aprovou nesta terça-feira (1 .º) a medida provisória que cria assinaturas eletrônicas simplificadas ( MP 983/2020 ). A assinatura simples permite a checagem de dados pessoais básicos — como nome, endereço ...
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27/08/2020 - O governo editou nesta quarta-feira (26) medida provisória ( MP 996/2020 ) para criar o programa habitacional “Casa Verde e Amarela”, que prevê apoio para reforma e melhoria de imóveis, regularização fundiária e redução ...
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18/06/2020 - O governo editou uma medida provisória ( MP 983/2020 ) simplificando as assinaturas digitais. A partir de agora, serão aceitas, com o mesmo valor de documentos físicos, três tipos de assinatura eletrônica: a simples, a avançada ...
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19/05/2020 - Em sessão remota na tarde desta terça-feira (19), os senadores devem votar uma medida provisória que prevê mecanismos para a simplificação dos procedimentos de venda de imóveis da União. Segundo o relator na comissão ...
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19/05/2020 - O projeto de lei que cria regras transitórias para o regime jurídico privado, aprovado em abril pelo Plenário do Senado, voltará a ser analisado pelos senadores. O texto foi aprovado na forma de texto substitutivo pela Câmara ...
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05/02/2020 - A comissão mista da Medida Provisória 910/2019 apresentou o plano de trabalho da proposta que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos ocupados até maio ...
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26/02/2019 - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que transfere para a União 3,8 mil imóveis que pertencem ao INSS ( MP 852/2018 ) . O governo federal espera arrecadar mais de R$ 6 bilhões com ...
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22/02/2019 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima terça-feira (26) a votação da MP 852/2018 , que transfere para a União 3,8 mil imóveis do INSS. Mas os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Eduardo ...
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18/02/2019 - As medidas provisórias 852/2018 e 853/2018 foram aprovadas pelos deputados na semana passada e encaminhadas ao Senado. Assim que forem lidas em Plenário, passam a trancar a pauta de votações. As matérias tratam ...
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13/11/2018 - O relatório do senador Dario Berger (MDB-SC) sobre a MP 852/2018 será apresentado no dia 27/11. A medida provisória permite a transferência para a União de 3.800 imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ...