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11/07/2018 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória que fixa em R$ 1.550 o salário dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ( MP 827/2018 ). O reajuste de 50% será ...
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27/02/2018 - A Comissão Mista que analisa a MP 806/2017 deve votar o relatório sobre a matéria na próxima terça-feira (6). A MP trata da tributação de fundos de investimentos fechados. O presidente da comissão, senador Eduardo Amorim ...
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06/12/2017 - As comissões mistas que vão analisar duas medidas provisórias que tratam do ajuste da meta fiscal do próximo ano foram instaladas nesta quarta-feira (6). A Medida Provisória 805/2017 adia o reajuste salarial de categorias ...
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05/06/2017 - A Lei que permite somente um reajuste por ano no preço de medicamentos volta a valer. A Medida Provisória ( MPV 754/2016 ) que autorizou o aumento ou a redução do valor a qualquer tempo perdeu o prazo de vigência ...
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10/01/2017 - A Lei 13.301/2016 , fruto de medida provisória 712/2016, editada pelo governo, estabelece o pagamento de uma pensão especial às crianças que nascem com microcefalia causada pelo Zika Vírus. O prazo de pagamento ...
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23/07/2015 - A medida provisória que cria uma regra de aposentadoria alternativa ao fator previdenciário ( MP 676/2015 ) já recebeu 180 emendas. A MP mantém a soma de idade e do tempo de contribuição dos segurados segundo a ...