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Simone Tebet: PEC que torna estupro crime imprescritível deve ser votada nesta terça — Senado ...

09/05/2017 - A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou, em entrevista à Rádio Senado, que a proposta de emenda à Constituição ( PEC 64/2016 ) que transforma o estupro em um crime imprescritível deve ser aprovada nesta terça ...

Dilma mostrará que cumpriu Constituição e não cometeu crime, diz Ângela Portela — Senado ...

29/08/2016 - Segundo a senadora Ângela Portela (PT–RR), a presidente afastada Dilma Rousseff provará em Plenário que não praticou crime de responsabilidade. Em entrevista à repórter Hérica Christian, da Rádio Senado , Ângela Portela ...

PEC que limita gastos será discutida em ciclo de audiências públicas — Senado Notícias

01/11/2016 - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ( CAE ) deve debater, em uma série de audiências públicas, a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos do governo pelos próximos 20 anos ( PEC 55/2016 ...

Proposta que limita gastos públicos por 20 anos pode ser inconstitucional — Senado Notícias

15/08/2016 - A proposta de emenda à Constituição ( PEC 241/16 - na Câmara dos Deputados ), enviada ao Congresso Nacional pelo presidente interino, Michel Temer, que limita gastos públicos por 20 anos, pode ser inconstitucional por ...

Constituição de 1988 é tema de série especial da Rádio Senado (1º episódio) — Senado Notícias

06/10/2017 - A Constituição Cidadã, promulgada em 1988, completa 30 anos em 5 de outubro de 2018. Um ano antes, no entanto, os parlamentares iniciavam a votação das propostas que fariam parte do texto. A Rádio Senado produziu ...

Lindbergh, Randolfe e Renan apoiam fim do foro privilegiado para todas as autoridades ...

10/05/2018 - Tramita no Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição aprovada no Senado que restringe o foro privilegiado ( PEC 10/2013 ), que não pode ser votada em razão da intervenção federal na segurança ...

Escolas deverão disponibilizar aos alunos exemplares da Constituição e de leis como a CLT ...

27/04/2018 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de lei que exige que escolas públicas e privadas deixem, em local de fácil acesso, dois exemplares da Constituição, da Consolidação das ...

Viana propõe que estupro se torne crime inafiançável e imprescritível — Senado Notícias

30/11/2016 - Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por ano, mais de 500 mil mulheres são vítimas de estupro no Brasil. Dessas, apenas 50 mil denunciam o crime. Os dados foram citados pelo senador Jorge ...

CCJ discute legalidade da reforma trabalhista — Senado Notícias

28/06/2017 - Na última audiência pública sobre a proposta de reforma trabalhista ( PLC 38/2017 ) antes da votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ), senadores, autoridades e especialistas discutiram a legalidade ...

Reajustes previstos no Orçamento terão voto favorável do PT, afirma Humberto Costa — Senado ...

17/06/2016 - O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), afirmou à jornalista Hérica Christian, no programa Senado em Revista, que o partido vai votar pela aprovação dos projetos de lei que garantem reajuste salarial de categorias ...

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