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04/01/2023 - Foi sancionada a Lei 14.515, de 2022 , que permite o autocontrole na produção agropecuária. A nova legislação teve origem no PL 1.293/2021 , que modifica o modelo de fiscalização vigente, exclusivamente estatal, para ...
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12/12/2022 - O Senado promoveu Sessão de Debates Temáticos para discutir o PL 1.293/2021 que permite a criação de sistemas de autocontrole sanitário pelos produtores rurais sobre sua produção. O relator do projeto na Comissão ...
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25/11/2022 - O plenário do Senado aprovou o requerimento ( RQS 593/22 ) para a realização de uma sessão de debates temáticos com convidados especialistas para discutir o PL 1.293/21 , que dispõe sobre a mudança do modelo de ...
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10/05/2022 - A Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização e Controle (CTFC) debateu nesta terça-feira (10), em audiência pública, o acesso e a qualidade da atenção à saúde no Distrito Federal, bem como o financiamento ...
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03/05/2022 - O Plenário aprovou e seguiu para análise da Câmara dos Deputados o projeto ( PL 5.189/2019 ) que estabelece o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito. O relator Zequinha Marinho (PL-PA) apresentou estudo ...
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28/08/2017 - Pelo menos 41 pessoas morreram em menos de 48 horas em dois naufrágios, um no Pará e outro na Bahia. No acidente da embarcação que afundou no Rio Xingu, o número de mortos chega a 23. Segundo a Agência Estadual ...