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19/03/2024 - A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto ( PL 5149/2023 ) que trata do dever de transparência ativa dos órgãos da administração pública na divulgação de informações sobre o andamento ou ...
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12/03/2024 - A Comissão de Infraestrutura (CI) fez audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir um projeto de lei que prevê a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em áreas reservadas à pesquisa mineral ( PL 2.973/2023 ...
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05/03/2024 - Nesta terça-feira (5), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou audiência pública para debater a aviação civil no Brasil, especialmente as dificuldades enfrentadas pelos passageiros, como o preço das passagens ...
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29/11/2023 - A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto (PL) 1.765/2019, que prorroga até 2031 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas com origem ou destino nas regiões ...
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12/09/2023 - A Comissão de Infraestrutura (CI) discutiu o licenciamento ambiental para a exploração de petróleo no litoral do Amapá com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O primeiro estudo de impacto ambiental apresentado ...
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21/08/2023 - AA Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira passada (15) o Projeto de Lei ( PL) 836/2023 , pelo qual entidades beneficentes certificadas por lei e dentro da mesma área de concessão ou permissão ...
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15/08/2023 - As Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI) vão promover uma audiência pública conjunta para discutir as estratégias de desenvolvimento nas Regiões Norte e Nordeste ...
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09/08/2023 - O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT), Rafael Rodrigues, garantiu que primeira fase da Ferrovia Transnordestina ficará pronta entre 2026 e 2027. Ele participou de audiência pública na Comissão ...
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28/07/2023 - O armazenamento de gás carbônico ( PL 1.425/2022 ) foi tema de um dos projetos aprovados pela Comissão de Infraestrutura (CI) no primeiro semestre ( PL 877/2022 ). Também foram aprovadas a regulamentação do serviço ...
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28/06/2023 - Nesta quarta-feira (28), os relatórios favoráveis às quatro indicações para compor a diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foram lidos na Comissão de Infraestrutura (CI). As sabatinas dos ...