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28/02/2024 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou e enviou para decisão final da Comissão de Educação uma proposta ( PL 1.838/2023 ), do senador Magno Malta (PL-ES), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ...
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11/10/2023 - A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) deve apresentar o relatório da CPMI do 8 de Janeiro na terça-feira (17), para votação no dia seguinte. A oposição vai apresentar dois votos em separado. Segundo o segundo-vice-presidente ...
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05/10/2023 - O Senado Federal fez nesta quinta-feira (5) sessão especial para celebrar o Dia do Nascituro. O requerente da sessão, senador Eduardo Girão (Novo-CE), aproveitou a solenidade para criticar a descriminalização do aborto ...
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16/08/2023 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que revoga a Lei de Alienação Parental ( Lei 12.318, de 2010 ). De autoria do senador Magno Malta (PL-ES), o PL 1.372/2023 foi relatado ...
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10/07/2023 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou proposta da Câmara ( PL 2.217/2022 ) que obriga juízes a consultar cadastros de crianças e adolescentes aptos a serem adotados e de pessoas ou casais habilitados ...
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25/05/2023 - Após acordo, o deputado federal Arthur Maia (União-BA) foi eleito presidente da CPMI do 8 de Janeiro, junto com dois vice-presidentes, os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES). A relatora, senadora Eliziane ...
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25/05/2023 - Por acordo, os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os ataques de 8 de Janeiro contra os Poderes da República elegeram o deputado Arthur Maia (União- BA) para a presidência ...
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14/04/2023 - O projeto de lei (PL) 1.060/2023 , apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), aumenta a multa já prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para profissionais da saúde e da educação que deixarem de ...
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11/04/2023 - Diante de mais um caso de violência em escola do país, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) cobrou o cumprimento, pelas plataformas digitais, de pedido do governo federal de retirada de conteúdo que incite esse tipo de violência ...
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05/04/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na próxima reunião projeto ( PL 3.815/2019 ) da senadora Leila Barros (PDT-DF) que obriga as companhias aéreas a colocarem menores de 16 anos de idade próximos ...