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24/04/2024 - Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que amplia de 20% para 30% a reserva das vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais ( PL 1.958 ...
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16/04/2024 - O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita ( PEC 45/2023 ). A PEC, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados ...
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02/04/2024 - Nesta terça-feira (2), o Senado celebrou o restabelecimento da democracia após os 21 anos de ditadura militar (1964-1985). Durante a sessão, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu a reabertura da Comissão de Mortos ...
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02/04/2024 - A ratificação do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (2). Por meio do acordo, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil ...
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15/03/2024 - O projeto de lei ( PL 490/2021 ) acrescenta ao Código de Processo Penal ( Decreto-lei 3.689/1941 ) a hipótese de decretação de prisão preventiva em crimes que envolvam violência doméstica e familiar. Aprovada na Comissão ...
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13/03/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição ( PEC 45/2023 ) que determina que a lei deve entender como crime a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. O texto diz que ...
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08/03/2024 - O senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico, considerou acertada a decisão do Ministério da Saúde de antecipar a vacinação de adolescentes de 12 a 14 anos diante da baixa adesão do grupo prioritário anterior de ...
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06/03/2024 - O projeto de lei ( PL 5.206/2023 ), aprovado nesta quarta-feira (6) no Senado, prevê que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) será organizado em regime de colaboração entre os entes federativos, para gestão conjunta das ...
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06/03/2024 - A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (6) foi suspensa pelo presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE), depois que senadores da oposição questionaram as atas da reunião ...
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01/03/2024 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o projeto ( PL 2.425/2020), da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A proposta assegura tratamento igualitário a imigrante residente no Brasil no acesso ...