Refinar a pesquisa:
Intervalo personalizado
Áudios
24/04/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania terá como item único da pauta de votações da próxima quarta-feira (26), o PLS 280/2016 , do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que tipifica o crime de abuso de autoridade ...
Áudios
31/03/2017 - Na próxima semana a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai realizar audiências públicas para discutir o projeto que define e amplia as penas para os casos de abuso de autoridade.