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CE e CCT debatem a prorrogação de incentivos da Lei do Audiovisual — Senado Notícias

07/05/2019 - A prorrogação dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual ( Lei 8.685 de 1993 ) foi tema de audiência pública conjunta das comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação ...

Proposta obriga disponibilidade de internet em escolas públicas e particulares — Senado Notícias

02/02/2017 - Um projeto de lei em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) obriga escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio a terem pelo menos um ponto de internet ...

Hotéis e motéis podem ficar isentos de taxa do Ecad por músicas ouvidas nos quartos — Senado ...

18/08/2016 - Hotéis, motéis e pousadas podem ficar isentos de pagar taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pelas músicas que os hóspedes escutam dentro dos quartos. O PLS 206/2012 , da senadora Ana Amélia ...

Comissões avaliam possibilidade de prorrogação da Lei do Audiovisual — Senado Notícias

06/05/2019 - A chamada Lei do Audiovisual ( Lei 8.685, de 1993 ) será tema de uma audiência conjunta das Comissões de Educação, Cultura e Esportes (CE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta ...

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