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Projeto proíbe recursos da Lei Rouanet a obras contra 'moral pública' — Senado Notícias

17/01/2018 - Os projetos a serem beneficiados pela Lei Rouanet não deverão incitar a prática de crimes ou atentar contra a moral pública, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 367/2017 , do senador Lasier Martins (PSD-RS), que ...

CAE vai debater proibição de patrocínio da Lei Rouanet a atrações culturais contra a 'moral ...

05/04/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ) vai promover audiência pública sobre a proibição de incentivos fiscais da Lei Rouanet a atrações culturais que atentem contra a “moral pública”: um requerimento para o debate ...

Projeto restringe concessão de incentivos fiscais por meio da Lei Rouanet — Senado Notícias

09/10/2017 - Projeto de lei do senador Lasier Martins (PSD-RS) restringe a concessão de incentivos fiscais a projetos culturais por meio da Lei Rouanet. O objetivo do PLS 367/2017 é proibir a concessão de recursos públicos a projetos ...

Projeto poderá isentar premiações artísticas do Imposto de Renda — Senado Notícias

04/09/2017 - As premiações artísticas e culturais poderão ficar isentas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É o que estabelece um projeto de lei ( PLS 302/2017 ) apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). O parlamentar ...

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