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Aprovado projeto que obriga a comunicação imediata de violência contra menores — Senado ...

07/05/2019 - Projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado classifica como omissão de socorro a falta de comunicação de atos de violência contra crianças e adolescentes ( PLS 502/ ...

CDH vai debater proteção do Estado a crianças e adolescentes — Senado Notícias

29/06/2016 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai promover audiência pública para discutir a proteção do Estado à criança e ao adolescente. O debate foi solicitado pelo senador Telmário Mota (PDT- ...

Lei de ressocialização de jovens infratores completa 5 anos — Senado Notícias

19/01/2017 - A lei 12.594/2012 , que regulamenta a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam infrações, completa cinco anos em 2017. O texto criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ...

Redução da maioridade penal é criticada em audiência na Comissão de Direitos Humanos ...

24/10/2017 - A redução da maioridade penal foi criticada durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ). Para os palestrantes, condenar menores de 16 anos pode contribuir para que eles ...

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