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CDH vai discutir proposta de redução da maioridade penal — Senado Notícias

18/10/2017 - A proposta de redução da maioridade penal será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado ( CDH ). A audiência será será realizada na próxima sexta-feira (27), às ...

Direitos Humanos devem nortear ações de segurança pública, aponta debate na CDH — Senado ...

06/03/2018 - O senador Paulo Paim (PT-RS) e participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) defenderam que a intervenção federal no Rio de Janeiro e as ações de segurança ...

Parlamentares do Mercosul apontam violações dos direitos humanos no Brasil — Senado Notícias

14/05/2018 - Em audiência pública na OAB do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (11), parlamentares do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela discutiram com autoridades, especialistas e entidades da sociedade civil a situação ...

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