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Lei que reconheceu efeitos civis do casamento religioso completa 80 anos — Senado Notícias

16/01/2017 - Em 16 de janeiro de 1937, foi publicada a Lei 379/37 , que reconheceu os efeitos legais e civis do casamento religioso, celebrado fora do cartório por um ministro de qualquer religião. Nas últimas décadas, várias leis, diferentes ...

CAS vai debater crimes de ódio contra comunidade LGBTI — Senado Notícias

28/04/2017 - A Comissão de Assuntos Sociais vai discutir em audiência pública os crimes de ódio contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais. O debate, marcado para o dia 17 de maio, busca celebrar o Dia Internacional ...

CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo — Senado ...

06/03/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode retomar, na quarta-feira (8), a votação do projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo ( PLS 612/2011 ). A proposta, de autoria da senadora ...

Projeto regulamenta participação de crianças em atividades artísticas ou esportivas — Senado ...

28/09/2018 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos favoráveis e um contrário, que cabe à Justiça comum autorizar a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e esportivas. A ação foi proposta pela ...

CDH aprova novas regras para contratação de cabeleireiros, manicures e maquiadores — Senado ...

24/02/2016 - A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2015 , que permite a contratação de cabeleireiros, manicures, maquiadores e outros profissionais ...

Comissões vão debater relações de trabalho em salões de beleza — Senado Notícias

03/11/2015 - Os senadores das Comissões de Assuntos Sociais ( CAS ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) devem debater nesta quarta-feira (4) em audiência pública as relações de trabalho entre os salões ...

CDH deve debater falta de moradia e situação em prédios ocupados — Senado Notícias

07/05/2018 - O senador Paulo Paim (PT-SP) quer que a Comissão de Direitos Humanos discuta o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, prédio público no largo do Paissandu, em São Paulo, ocupado por pessoas de baixa renda ...

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