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13/07/2022 - O projeto relatado pelo senador Romário (PL-RJ) aumenta o limite das deduções do Imposto de Renda para projetos desportivos e paradesportivos. O de pessoas físicas será de 7% e o de empresas de 2%. Já o teto de 4% ...
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05/05/2022 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) as emendas do Senado à Medida Provisória 1075/21 , que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) e amplia a oferta de bolsas de estudos aos ...
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26/04/2022 - O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) a MP 1075/2021 que amplia o acesso de alunos de escolas particulares ao Prouni. Entre outras mudanças, a MP abre o programa para estudantes que fizeram o ensino médio em ...
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08/02/2018 - As despesas com educação poderão vir a ser deduzidas de forma integral no Imposto de Renda. Isso é o que estabelece um projeto ( PLS 303/2017 ) em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte ( CE ). Atualmente ...
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06/07/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que permite deduzir do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas as doações feitas a escolas públicas. O objetivo do PLS ...