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CTFC aprovou em 2017 medidas para ampliar direitos dos consumidores — Senado Notícias

22/12/2017 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor ( CTFC ) aprovou em 2017 uma série de projetos de lei com o objetivo de ampliar direitos dos consumidores. Entre as propostas ...

Aprovado segundo turno da Reforma Política — Senado Notícias

24/11/2016 - O Plenário aprovou o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política que impedirá a criação de partidos de aluguel e a eleição de candidatos em coligações de eleições municipais (PEC 36/2016 ...

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