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Doações do setor privado para instituições públicas estão regulamentadas — Senado Notícias

08/01/2019 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7) a Lei 13.800, de 2019 , que regula a criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas ...

Nova lei pune com mais rigor crime de contrabando — Senado Notícias

14/01/2019 - O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que reforça a prevenção e o combate ao contrabando. A Lei 13.804, de 2019 , publicada na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União, estabelece punição ...

Congresso mantém dispensa de segunda perícia para pessoas com HIV — Senado Notícias

12/06/2019 - Em mais uma sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram cinco dispositivos de quatro vetos do Executivo e mantiveram apenas um. Entre os que passarão a vigorar estão o que trata da dispensa ...

Atividade de psicomotricista agora é reconhecida em lei — Senado Notícias

30/01/2019 - A atividade de psicomotricista é reconhecida agora em lei ( 13.794, de 2019 ), com a sanção de projeto aprovado no Senado em 2018 ( PLC 74/2018 ). Vão poder exercer a atividade os formados em curso superior específico ...

Em sessão do Congresso, base aliada consegue manter 15 vetos — Senado Notícias

06/06/2019 - Dos 20 vetos apreciados, 15 foram mantidos pelos deputados e senadores na sessão do Congresso realizada nesta quarta-feira (5). Entre eles, o que dispensava de reavaliação pericial pessoas com HIV aposentadas ou ...

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