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Royalties podem ser excluídos da base de cálculo das despesas com pessoal — Senado Notícias

17/08/2018 - Já está na pauta do Plenário do Senado o projeto de lei ( PLS 334/2017 – Complementar ) que retira as receitas de royalties do petróleo da base de cálculo das despesas com pessoal nos estados, no Distrito Federal e nos ...

Fernando Bezerra explica projeto que define aplicação de royalties do petróleo na educação ...

22/11/2017 - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou na terça-feira (21) uma proposta ( PLS 747/2015 ) que destina parte do dinheiro dos royalties de petróleo para a educação profissional e a de pessoas com ...

CAE aprovou mudança na cobrança do imposto pago por aplicativos de transporte privado ...

24/07/2018 - Royalties do petróleo para a prevenção de desastres naturais ( PLS 227/2011 ), royalties maiores para o município de Guaíra (PR), que perdeu o Salto de Sete Quedas ( PLC 94/2015 ), e mudança na cobrança do imposto ...

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