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02/04/2024 - A ratificação do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (2). Por meio do acordo, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil ...
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22/03/2024 - Integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul se reuniram na quinta-feira (21) no Senado com parlamentares da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês), formada por Noruega ...
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28/11/2023 - O Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que trata da entrada da Bolívia no Mercosul ( PDL 380/2023 ). O texto leva em consideração o protocolo de adesão assinado pelo Estado Plurinacional da Bolívia, em 2015 ...
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23/11/2023 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, a integração da Bolívia ao Mercosul ( PDL 380/2023 ). Os senadores de oposição, inicialmente contrários à adesão ...
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23/11/2023 - A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou na quarta-feira (22) proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de caminhonetes fabricadas no Mercosul por produtores rurais. O PL 2.966/2019 ...
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17/11/2023 - Com pedido de vista para verificação da cláusula democrática, ficou para a semana que vem a votação do projeto ( PDL 380/2023 ) sobre adesão da Bolívia ao Mercosul. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai examinar ...
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04/10/2023 - O Senado aprovou projeto de decreto legislativo que contém o acordo assinado pelos estados-partes do Mercosul para proteger as indicações geográficas originárias. Indicação geográfica é um registro conferido a produtos ...
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14/09/2023 - O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi reeleito presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Senadores manifestaram a expectativa de que o bloco consiga formalizar ainda este ano o acordo de livre ...
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06/09/2023 - O Senado aprovou na terça-feira (5) projeto de decreto legislativo que institui o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre o Mercosul e outros cinco países da América Latina. O texto contempla ...
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31/08/2023 - O Senado aprovou texto da Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais do Mercosul. No dispositivo, sobre autenticação de documentos e certificações, a emenda dispensa de qualquer legalização ...