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24/05/2019 - O consentimento familiar para a doação de órgãos só deve ser necessário quando o potencial doador não tiver se manifestado em vida a respeito ( PLS 453/2017 ). E doadores de sangue podem ganhar a isenção na inscrição ...
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24/05/2019 - Senadores que integram a CPI de Brumadinho, criada para investigar os responsáveis pela tragédia na barragem do Córrego do Feijão em Minas Gerais, criticaram as decisões do ministro do STF, Gilmar Mendes. O ministro ...
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23/05/2019 - O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Bicca, disse que a falta de estrutura, de capacitação e de orçamento ao longo de anos impediram melhor fiscalização de barragens. Relator da CPI de Brumadinho ...
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22/05/2019 - Os transgêneros devem ter as mesmas proteções da Lei Maria da Penha, de acordo com o PLS 191/2017 , aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) . O texto teve como relatora a senadora Rose ...
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22/05/2019 - Como protesto à apresentação de mais três habeas corpus por funcionários da Vale convocados pela CPI de Brumadinho, senadores decidiram cancelar duas das três oitivas marcadas para esta terça-feira (21). Durante o ...
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22/05/2019 - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou por unanimidade o projeto de lei ( PLS 397/2016 ) que veda premiação desigual para atletas homens e mulheres quando a competição esportiva receber dinheiro ...
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22/05/2019 - Senado aprovou o projeto que regulamenta as atividades dos cuidadores de idosos, de crianças, de pessoas com deficiência ou com doença raças. A proposta ( PLC 11/2016 ) estabelece que o cuidador seja maior de idade ...
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20/05/2019 - O Plenário do Senado aprovou na semana passada o projeto que altera a Política Nacional Sobre Drogas ( PLC 37/2013 ), facilitando a internação compulsória de usuários crônicos e elevando a pena mínima para traficantes ...
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17/05/2019 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutirá em audiência pública com empresários a demissão em massa. O debate foi requerido pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) para instruir o projeto de lei que condiciona ...
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17/05/2019 - A Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 75/2019 ) que torna imprescritível o crime de feminicídio foi apresentada pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES). A PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ...