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CAS aprova multa para quem fumar em carro com crianças — Senado Notícias

20/03/2019 - O relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) proíbe a propaganda e a exposição dos cigarros nos pontos de venda e padroniza as embalagens. Costa destacou que ...

Aprovado auxílio-creche para crianças sem vagas na rede pública municipal — Senado Notícias

03/04/2019 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que autoriza a criação de auxílio-creche para crianças de 0 a 5 anos quando não houver vagas em unidades públicas de educação. Apesar da aprovação, alguns ...

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